Inscrições ao Conselho da Cidade de Paraíso

A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins tem a honra de convidar as entidades da sociedade civil para participar da “1ª Conferência da Cidade de Paraíso”, na qual serão eleitos por seus pares os membros titulares e suplentes de diversos segmentos sociais que atuam na área de desenvolvimento urbano e rural no município.

Na ocasião, dia 08 de março de 2018, a Prefeitura, juntamente com o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC-UFT), fará o lançamento oficial dos trabalhos de elaboração do “Plano Diretor Participativo Municipal de Paraíso do Tocantins” durante o ano de 2018, para a população.

O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento legal do município para o seu desenvolvimento nos próximos dez anos e é constituído por diretrizes para habitação, uso e ocupação do solo, transporte e mobilidade, saneamento, infraestrutura, economia e finanças, meio ambiente rural e urbano, gestão participativa, entre outros temas.

O “Conselho da Cidade” do Município de Paraíso do Tocantins é um órgão colegiado de natureza consultiva e de assessoramento, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, que tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”.

Para se inscrever, as entidades civis interessadas devem seguir o Cronograma do Edital publicado no Diário Oficial do Município e atender aos requisitos previstos. Mesmo que sua entidade não tenha interesse em ser eleita, sua presença no evento e seu voto são essenciais para fomentar a participação do seu segmento com contribuições no intenso debate sobre nossa cidade que estará só começando. Portanto, não fique fora desta oportunidade de se fazer representar, se manifestar e acompanhar os trabalhos.

As inscrições ao Conselho da Cidade se estendem até o dia 05/03 tendo a eleição e posse do conselho definidas para o dia 08/03 no Auditório da Prefeitura Municipal de Paraíso.

Baixe o requerimento de inscrição aqui!

 

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